Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Torna-se público que o Excelentíssimo Presidente da Câmara, por despacho proferido no dia 29 de agosto de 2017, aceitou o pedido de denúncia do contrato celebrado com esta Autarquia em 01 de janeiro de 2011 pelo trabalhador Dr. Pedro Fernandes Borges, Técnico superior - sociólogo, que se encontrava na situação de licença sem remuneração.
Este pedido produz efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2017, inclusive e tem por base o expresso nos artigos 303.º e 304.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
1 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
310754316
