Acordo de Colaboração entre o Município de Esposende e o Ministério da Educação
António Benjamim da Costa Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Esposende:
Torna público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 7.º n.º 2 na redação atual do Decreto-Lei 385/87, de 24 de dezembro, que no passado dia 30 de setembro de 2016, entre o Município de Esposende e o Ministério da Educação, foi assinado o Acordo de Colaboração para a Modernização das Instalações da Escola Secundária Henrique Medina, tendo a Câmara Municipal de Esposende, em reunião ordinária de 08 de setembro de 2016, deliberado outorgar o acordo de colaboração, podendo este ser consultado no site institucional da Câmara Municipal de Esposende.
E, para constar e devidos efeitos se publica o presente Aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
31 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, António Benjamim da Costa Pereira, Arq.
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