Acordo 37/2017, de 21 de Setembro
Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Almada, para a Requalificação da Escola Básica D. António da Costa
Acordo 37/2017
Joaquim Estêvão Miguel Judas, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Almada e em representação do Município de Almada, torna público, nos termos do previsto no artigo 56.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, em reunião extraordinária de 14 de setembro de 2016, aprovou a minuta de Acordo de Colaboração, entre o Ministério da Educação e o Município de Almada, para a Requalificação da Escola Básica D. António da Costa, tendo o mesmo Acordo sido assinado pelos representantes das partes em 23 de setembro de 2016. Mais torna público que o Acordo pode ser consultado, no sítio da Câmara Municipal de Almada (www.m-almada.pt) ou no Departamento de Educação e Juventude, sito em Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º 74D, 2800-177 Almada.
31 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Estêvão Miguel Judas.
310754779
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3099277.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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