Declaração de Retificação 629/2017, de 21 de Setembro
Retificação ao despacho n.º 5457/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio
Declaração de Retificação n.º 629/2017
Retificação ao Despacho 5457/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio, onde consta:
«autorizada a renovação da comissão de serviço de José Manuel Gomes no cargo de Administrador do Instituto Politécnico de Portalegre, com efeitos a partir de 01 de maio de 2015, por um período de três anos.»
deverá constar:
«autorizada a renovação da comissão de serviço de José Manuel Gomes como Administrador do Instituto Politécnico de Portalegre, com efeitos a partir de 1 de maio de 2015, por um período de cinco anos, tal como resulta do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15.01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22.12.»
5.09.2017 - O Presidente, Joaquim António Belchior Mourato.
310760561
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3099260.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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