Almirante Gago Coutinho, em Sintra, requereu a renovação do estatuto de utilidade pública desportiva, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 16.º e 24.º do Decreto-Lei 248-B/2008, de 31 de dezembro.
A publicitação do requerimento apresentado pela Federação Portuguesa de Surf ocorreu através do Aviso 1584/2013, de 16 de janeiro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013, ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 248-B/2008, de 31 de dezembro.
O processo de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva encontra-se devidamente instruído, em conformidade com os termos prescritos pela Portaria 345/2012, de 29 de outubro.
Foi ouvido o Comité Olímpico de Portugal, a Confederação do Desporto de Portugal e o Conselho Nacional do Desporto, sob proposta do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 248-B/2008, de 31 de dezembro.
A Federação Portuguesa de Surf reúne todas as condições legais previstas no Decreto-Lei 248-B/2008, de 31 de dezembro, para que seja renovado o respetivo estatuto de utilidade pública desportiva.
Nos termos do disposto no Decreto do Presidente da República n.º 53-D/2013, de 13 de abril, S. Exa. o Senhor Presidente da República nomeou, sob proposta de S. Exa. o Senhor Primeiro-Ministro, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude.
Assim, por estes fundamentos, é renovado o estatuto de utilidade pública desportiva da Federação Portuguesa de Surf, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 16.º e 24.º do Decreto-Lei 248B/2008, de 31 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2013.
6 de junho de 2013. - O Secretário de Estado do Desporto e
Juventude, Emídio Guerreiro.
13942013
