23 de maio de 2013. - O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
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Aviso 5/2013/M, de 17 de Junho
- Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
- Fonte: Diário da República n.º 114/2013, Série II de 2013-06-17.
- Data: 2013-06-17
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Sumário
Torna público a publicação da Resolução n.º 464/2013 que ratifica a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Ponta do Sol.
Texto do documento
No cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto Legislativo Regional 43/2008/M, de 23 de dezembro, que institui o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público, que foi publicada no Jornal Oficial da RAM, 1.ª série, n.º 61, de 22 de maio de 2013, a Resolução 464/2013, aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada no dia 16 de maio, que ratifica a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Ponta do Sol.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/06/17/plain-309833.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/309833.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-12-23 -
Decreto Legislativo Regional
43/2008/M -
Região Autónoma da Madeira
Desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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