Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do art. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação tomada pelo órgão executivo da União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, na sua reunião realizada em 13 de fevereiro de 2017, foi autorizada a consolidação definitiva na categoria da assistente técnica Maria do Céu dos Santos Cota, atento o disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 99.º do Anexo à Lei 35/2014, mantendo o mesmo posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem: posição 1; nível 5; remuneração (euro) 683.13.
O posto de trabalho em causa encontra-se previsto no mapa de pessoal da União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras.
A consolidação da mobilidade produz efeitos reportados ao dia 1 de janeiro de 2017.
3 de maio de 2017. - O Presidente da União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, José da Silva Costa Russo.
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