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Aviso 10862/2017, de 20 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 10862/2017

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que:

Na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. pccr.005.2016), em 31 de julho de 2017 foi celebrado, com efeitos ao dia 01 de agosto de 2017, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato graduado em primeiro lugar, Sr. Dr. David Luís Ferreira Arede, a que corresponde a carreira e categoria de técnico superior - área de atividade de ciências humanas, e a 2.ª posição remuneratória da categoria | nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, estando o contrato sujeito a um período experimental de 240 dias;

Na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 02 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref. pccr.006.2016), em 28 e 31 de julho de 2017 foram celebrados, respetivamente, e com efeitos ao dia 01 de agosto de 2017, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as candidatas graduadas em primeiro e segundo lugares, Sr.ª Dr.ª Cecília Maria Domingues Pedrosa e Sr.ª Dr.ª Rosa Maria Ferreira Carreira, a que corresponde a carreira e categoria de técnico superior - área de atividade de educação social, e a 2.ª posição remuneratória da categoria | nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, estando os contratos sujeitos a um período experimental de 240 dias.

16 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

310746265

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3097278.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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