Declaração 3/2017, de 20 de Setembro
Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Declaração 3/2017
Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Em conformidade com o previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei 93/2017, de 23 de agosto, declara-se que foram indicados para integrar a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, como representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, os seguintes membros:
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres (PSD).
Elza Maria Henriques Deus Pais (PS).
Mamadou Baila Ba (BE).
Teresa Maria de Moura Anjinho (CDS-PP).
Vivina Maria Semedo Nunes (PCP).
Maria Dulce Arrojado (PEV).
Assembleia da República, em 18 de setembro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3097131.dre.pdf .
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-
2017-08-23 -
Lei
93/2017 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem
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