Altera o aviso 21644/2011, de 02 de novembro, que publicou o mapa das parcelas oneradas com a servidão administrativa do gás natural, com a identificação em anexo dos respectivos proprietários e demais interessados e respectivas plantas parcelares do projecto-base do gasoduto de alta pressão denominado «Gasoduto Mangualde-Celorico-Guarda».

Aviso 7415/2013

Pelo Aviso 21644/2011, da Direção-Geral da Energia e Geologia, publicado no Diário da República, suplemento, 2.ª série, n.º 210, de 2 de novembro de 2011, foram publicadas as plantas parcelares do projeto base do Gasoduto Mangualde-Celorico-Guarda, a lista de proprietários e os imóveis sujeitos a servidão administrativa de gás natural.

Verificou-se, agora a necessidade de proceder a algumas alterações ao então publicado, em sequência da aprovação do método de atravessamento do rio Mondego - de HDD para a vala aberta - entre as freguesias de Abrunhosa-a-Velha, concelho de Mangualde, e de Arcozelo, concelho de Gouveia, o que se faz através do presente Aviso, o qual retifica e substitui, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial das servidões administrativas constituídas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 14 de janeiro, os elementos referentes às freguesias de Abrunhosa-a-Velha, concelho de Mangualde, e de Arcozelo, concelho de Gouveia do Gasoduto Mangualde-Celorico-Guarda publicados através do já referido Aviso.

8 de maio de 2013. - O Diretor de Serviços de Combustíveis (delegação de poderes, despacho 2898/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2013), Carlos Jorge de Almeida Costa Oliveira.

(ver documento original)

306963266

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.