Considerando a entrada em vigor da nova Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que veio introduzir determinados ajustamentos por forma a adequar a sua estrutura às necessidades atuais;
1 - Por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Major-General Manuel Mateus Couto, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na síntese curricular anexa.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2013.
3 de junho de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Nota Curricular
Dados pessoais:José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, nascido a1 de fevereiro de 1963, de nacionalidade Portuguesa, residente em Caldas da Rainha;
Habilitações académicas:
Doutorando em Ciências do Risco, no programa Doutoral Território, Riscos e Políticas Públicas, programa conjunto das Universidades Coimbra, Lisboa e Aveiro, a decorrer na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, (2010-2013);
Mestre e Pós-Graduado em Gestão de Sistemas de Informação das Organizações, Estatística e Análise de Dados, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Licenciatura em Gestão, pela Universidade de Lisboa.
Experiência e Formação Internacional:
. Participação no 4th European Civil Protection Forum, realizado em Bruxelas-Bélgica, tendo participado na inauguração do Emergency Response Centre-ERC, 15 e 16 de maio de 2013;
. Head Of Team - HOT, Curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia, realizado em Bad Neuenahr - Ahrweiller, Alemanha, de 14 de abril a 19 abril de 2013;
. International Coordination Course, Curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia, realizado em Madrid, Espanha, de 25 de fevereiro a 02 de março de 2012;
. Information Management Course, Curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia, realizado em Madrid, Espanha, de 02 a 06 de maio de 2011;
. Participação como Perito "Lessons Learnt Meeting", que se realizou em Bruxelas, Bélgica, em 21 e 22 de junho de 2010, tendo participado os peritos envolvidos nas mais recentes missões no âmbito do mecanismo Europeu de Proteção Civil, (Haiti-Sismo, Ucrânia-Desastre ecológico, Polónia-Cheias e CHILE-Sismo);
. Nomeado pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, para integrar uma Missão Internacional de Avaliação e Coordenação ao Chile no seguimento de um sismo que ocorreu naquele País em 27 de fevereiro de 2010. A missão decorreu de 04 a 18 de março depois da realização de um Briefing em Bruxelas;
. Participação como Perito "Pool of Expert's Training Workshop", no âmbito do MIC da União Europeia, que se realizou em Bruxelas, Bélgica, em 14 e 15 de dezembro de 2009;
. Nomeado Coordenador Internacional do exercício PTQJJAKE09, no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia, que se realizou em Portugal de 02 a 07 de maio de 2009;
. Nomeado Formador no âmbito do projeto FIRE5 da União Europeia, para o Advanced Training Course, realizado em Roma - Itália de 16 a 20 de fevereiro de 2009;
. Assessment Mission Course, Curso no âmbito do Mecanismo Comunitário de Proteção Civil da União Europeia, realizado no Chipre, de 10 a 15 de maio de 2008;
. Nomeado Formador no âmbito do projeto FIRE4 da União Europeia, para o Advanced Training Course, realizado em Madrid - Espanha de 25 a 29 de fevereiro de 2008;
. Nomeado Formador no âmbito do projeto FIRE4 da União Europeia, para o General Training Course, realizado em Madrid - Espanha de 28 de janeiro a 01 de fevereiro de 2008;
. Curso de Inglês na International House London, realizado em Londres - Inglaterra de 11 a 23 de novembro de 2007;
. Nomeado pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia para Team Leader do OSOCC, do exercício Internacional EULUX2007, que contou com a participação de 8 Países, 25 equipas e 500 operacionais, realizado no Luxemburgo de 6 a 9 de junho de 2007, no âmbito da comemoração dos 50 anos do Tratado de Roma;
. Nomeado pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, para Chefiar uma Missão Internacional à Bolívia no seguimento das Cheias que assolaram aquele País em fevereiro de 2007;
. EU-High Level Coordination Refresher Course, Curso no âmbito do MIC da União Europeia, realizado na Suécia em fevereiro de 2007;
. Curso Nações Unidas - OSOCC (On Site Operations Coordination Center), realizado em Emergency Training Center Styria, Áustria em março de 2006;
. Participação como Observador Internacional no exercício EUPOLEX2005, no âmbito do MIC da União Europeia, que se realizou na Polónia de 28 de junho a 01 de julho de 2005;
. EU-High Level Coordination Course, Curso no âmbito do MIC da União Europeia, realizado na Suécia e Dinamarca em abril de 2005;
. Outros cursos e ações de formação na área dos Bombeiros e Proteção Civil de caráter internacional, nomeadamente em Espanha, e Estados Unidos da América.
Formação Específica:
Frequência de vários cursos, seminários, Workshop's, na qualidade de Comandante Operacional Distrital, de Coordenador Distrital e de Comandante dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, no âmbito do planeamento de operações e gestão de emergências, segurança contra incêndios, gestão organizacional, técnicas de Estado Maior, sistemas e tecnologias de informação e comunicação, sistema de coordenação, Comando e controlo.
Vários cursos profissionais, informática, técnico superior estagiário e outros no âmbito da Administração Pública. Palestrante convidado para vários seminários e fóruns no âmbito da Segurança aos mais variados níveis, NBQ, Bombeiros, Proteção Civil, Catástrofes.
Experiência Profissional:
Atualmente exerce a função de Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, tendo sido nomeado em 05 de dezembro de 2012;
Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro do Distrito de Leiria da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de janeiro de 2004 a dezembro de 2012;
Nomeado Coordenador de Agrupamento das forças (COAG AGRUF02) constituído pelos distritos de Leiria, Lisboa, Castelo Branco, Coimbra, Viseu e Guarda, em maio de 2011 pela NOP 2203;
Professor do Ensino Superior (equiparado a Professor Adjunto) no Instituto Politécnico de Leiria, lecionando no 3º ano da Licenciatura de Proteção Civil desde 2006 e na Pós Graduação em Trauma e Emergência, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria;
Chefe de Divisão do Meio Ambiente na Câmara Municipal das Caldas da Rainha (maio 2001 a janeiro de 2004);
Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, com desempenho de funções no Departamento de Planeamento, Auditoria e de Recursos Humanos e na Divisão de Politica de Emprego Público (fevereiro de 2000 a maio de 2001);
Chefe de Secretaria, com a categoria de Chefe de Divisão na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, sendo responsável pela área Administrativa e contabilística (maio 1981 a janeiro 2000);
Experiência profissional relevante nas áreas de assessoria fiscal, financeira e contabilística Louvores e Condecorações:
Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau prata e distintivo laranja, atribuído por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, em 24 de junho de 2011; Louvor, atribuído por Sua Excelência o Secretário de Estado da Proteção Civil, em 16 de outubro de 2009;
Louvor, atribuído por Sua Excelência o Secretário de Estado da Proteção Civil, em 31 de janeiro de 2008;
Medalha de Mérito - Grau Ouro, atribuída pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, 15 de maio de 2005;
Medalha Grau Ouro - Serviços Distintos, atribuída pela Liga dos Bombeiros Portugueses, janeiro de 2000;
Louvor, atribuído pelo General Governador Militar de Lisboa, no cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, em 10 de dezembro de 1985.
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