Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Altis 24 de julho, sito em Lisboa, bem como o prazo para abertura ao público do empreendimento, por mais 36 (trinta e seis) meses.

Despacho 7202/2013

Atento o pedido de prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Altis 24 de julho e o prazo para abertura ao público do mesmo empreendimento, sito no concelho e distrito de Lisboa, de que é requerente a SOGAL-Sociedade de Gestão e Exploração de Hotéis, S.A.;

Tendo presentes os critérios legais aplicáveis e o parecer do Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P., que considera estarem reunidas as condições para a prorrogação dos referidos prazos, determino:

Prorrogar o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Altis 24 de julho por mais 36 (trinta e seis) meses, bem como prorrogar por igual período o prazo para abertura ao público do empreendimento.

A utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Altis 24 de julho será agora válida até 8 de outubro de 2016, devendo o estabelecimento abrir ao público antes do termo do prazo de validade desta utilidade turística prévia.

13 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo

Miguel Baptista Mesquita Nunes.

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