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Declaração de Retificação 618/2017, de 19 de Setembro

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Sumário

Plano de Pormenor dos Bacelos

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 618/2017

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso 9320/2017, referente ao Plano de Pormenor dos Bacelos (Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2017), procede-se à seguinte retificação, nos termos do disposto no artigo 174.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do artigo 9.º do Anexo ao Despacho normativo 13/2009, de 1 de abril:

Nos identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011, de 22 de junho):

Onde se lê:

40247 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_40247_2.jpg"

deve ler-se:

40247 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_40247_2.jpg

1 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Álvaro Manuel Balseiro Amaro.

610774697

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3095287.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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