Despacho 6905/2013, de 28 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 102/2013, Série II de 2013-05-28.
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Data:
2013-05-28
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Designa Maria Manuel Bastos, para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Despacho 6905/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada em Direito Maria Manuel Bastos, quadro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, com efeitos a partir de 13 de maio de 2013.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo
15 de maio de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Maria Manuel Bastos (Maria Manuel Ribeiro Ferreira Bastos) Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2002), onde concluiu o primeiro ano escolar do 6.º Programa de Doutoramento e Mestrado. Desde abril de 2007, jurista na Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Anteriormente, concluiu o estágio de advocacia e foi consultora jurídica no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLP). Em representação do GPLP, foi membro do Conselho da Unidade de Missão para a Reforma Penal e, em representação do Ministério da Justiça, membro suplente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes Violentos. Foi oradora em conferências e publicou artigos em revistas e livros jurídicos e uma monografia em coautoria.
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- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/05/28/plain-309526.pdf ;
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