1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado em Direito Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira para exercer funções no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na al. a) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 22 de abril de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de maio de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira;
Data de Nascimento: 17 de março de 1982;
Naturalidade: Fundão.
II - Formação Académica:
- Pós-Graduando em Gestão Empresarial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;
- Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
III - Percurso profissional:
- Advogado estagiário (com inscrição suspensa);
- Vereador da Câmara Municipal do Fundão desde 2009;
- Vogal do Conselho de Administração da Viver Fundão E.M. 2009-2011;
- Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, 2011-2013;
- Presidente da Associação de Voluntariado do Concelho do Fundão - AVOLUF - desde 2003;
- Coordenador da Unidade de Prevenção e Ajuda no Combate a Incêndios Florestais da Associação de Voluntariado do Concelho do Fundão, desde 2004 - 2012;
- Membro da Assembleia Municipal do Fundão no mandato de 2005 a 2009;
- Representante da Assembleia Municipal do Fundão na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, 2007 a 2009;
- Vice-presidente da Associação Académica da Universidade Autónoma de Lisboa, 2006-2007;
- Presidente da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo, 2006 - 2007.
IV - Outros Cursos:
- Curso de Suporte Básico de Vida e Técnicas básicas de Emergência Médica, ministrado pelo INEM;
- Curso de Defesa Nacional para juventudes partidárias, 2007;
- Curso de Gestão Civil de Crises, ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional, 2012;
-Microeconomics, Coursera - University of California Irvine, 2013.
V - Louvores
- Louvor 403/2013, de 22 de abril de 2013, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2013).
206975051
