1 - Ao abrigo do disposto na al. c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista na área da sua especialidade no meu Gabinete o mestre Francisco António Couto Cipriano, técnico superior do IFDR, I.P.
2 - Para efeitos do disposto na al. a) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 1 de maio de 2013.
3 - Os encargos de remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete nos termos dos n.os 12 e 13.º do artigo 13.ºdo referido Decreto-Lei.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.
5 - O designado fica autorizado a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e investigação, nos termos do artigo 6.º n.º 2 do referido Decreto-Lei.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Francisco António Couto Cipriano;
Data Nascimento: 20 de maio de 1969;
Nacionalidade: Portuguesa.
II - Formação Académica
- Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, na Faculdade de Letras de Lisboa (1988/92);
- Obtenção do Grau de Mestre em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, no Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (dezembro 1996).
III - Percurso Profissional
- dezembro de 1999 - nomeado para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Planeamento, tendo a seu cargo a negociação com a Comissão Europeia dos Programas Operacionais que compõem o QCA III; Implementação de um novo modelo de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo do QCA III, referente ao período 2000-2006; Construção legislativa de suporte ao QCA III;
- setembro de 2000 - nomeado em Comissão de Serviços para desempenhar funções de Subdiretor Geral da Direção Geral do Desenvolvimento Regional;
- abril de 2003 a abril de 2005 - desempenhou funções de Perito Nacional Destacado junto da Comissão Europeia, Direção Geral de Política Regional, Direção "Programas e Projetos em França, Polónia, Portugal e Eslovénia; ISPA, na Unidade de Portugal;
- maio de 2005 - nomeado para exercer funções de assessor no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento de Regional, atual Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional;
- maio de 2008 a outubro 2009 - nomeado para exercer funções de assessor no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para a área do FSE do QREN;
- outubro 2009 - nomeado para exercer funções de assessor no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Ministério da Economia e da Inovação, na componente política associada à implementação do QREN, dos Programas Operacionais e no desenvolvimento da Política Regional em Portugal;
- junho 2011 a 12 de abril - nomeado para exercer funções de assessor especializado no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Economia e do Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia e Emprego.
IV - Louvores
- No decorrer da sua atividade profissional foram atribuídos 5 louvores públicos: Louvor público publicado 1 de setembro de 2000 por intermédio do Despacho nº. 25394 (2ª Série), do Secretário de Estado do Planeamento; Louvor 504/2008 público publicado a 1 de julho de 2008 pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional; Louvor (Despacho 24052/2009) público publicado a 2 de novembro 2009 pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional; Louvor (Despacho 952/2011) público publicado a 20 de junho 2011 pelo do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Ministério da Economia e da Inovação; Louvor público nº. 287/2013 publicado a 18 de abril de 2013 pelo Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia e Emprego.
12492013
