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Aviso 10705/2017, de 18 de Setembro

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Sumário

Prorrogação de duas licenças sem remuneração

Texto do documento

Aviso 10705/2017

Para os devidos efeitos, torno público que, por minha decisão datada de 21 de agosto de 2017, e usando da competência que me confere alínea a), n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 280.º e 281.º, do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizei duas prorrogações de Licenças Sem Remuneração por mais 11 meses, dos Assistentes Operacionais Helena Maria Fonseca Sousa e António Santos Costa, ambas com efeitos reportados ao dia 12 e 20 de agosto do ano em curso, respetivamente.

22 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.

310736326

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3093761.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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