Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, por despacho por mim proferido, no passado dia 07 de agosto, foi deferido o pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, formulado por Lineu Daniel Nascimento Palmeira, trabalhador deste Município, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional (Nadador-Salvador), com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro)557,00, em conformidade com o disposto no artigo 304.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos ao passado dia 25 de agosto de 2016.
22 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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