Despacho (extrato) n.º 8096/2017
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 11 de agosto de 2017, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi determinado, a pedido do interessado, a cessação da comissão de serviço do licenciado António Duarte de Almeida Pinho, no cargo de Conselheiro Técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2017.
21 de agosto de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310731563
