1. Ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu despacho 292/2013, de 12 de dezembro de 2012, publicado no D.R. n.º 5, 2ª série, de 8 de janeiro de 2013, designei Maria da Conceição Candeias Pão Mole Pereira de Carvalho para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete.
2. A seu pedido, invocando motivos pessoais, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete de Maria da Conceição Candeias Pão Mole Pereira de Carvalho.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de abril de 2013.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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