1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista a mestre em direito Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva Duarte, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de assessora no meu Gabinete.
2 - A designada está autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
4 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de maio de 2013.
9 de maio de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
Nota curricular
Licenciada em Direito (1993) e Mestre em Direito (em 2008).
Técnica-superior do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Docente na faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa desde 1993.
Exercício da atividade de advocacia de 1995 a 2002 e de 2005 a 2010.
Adjunta de Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna de 2002 a 2005.
Consultora jurídica de 2006 a 2007, no Departamento Geral de Administração da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Consultora jurídica de 2007 a 2010, na área do contencioso no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral do MNE.
Técnica superior colocada na Direção de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral do MNE de 2010 a 2012.
Desde 2 de Maio de 2012, chefe de divisão, em regime de substituição, na chefia de divisão do pessoal dos serviços externos, ação social e missões.
206958666
