Através do Despacho 9569/2012 (2.ª série), de 16 de julho, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2012-2013.
Através do Despacho 13209/2012 (2.ª série), de 9 de outubro, foi registada uma alteração no que diz respeito ao número máximo de formandos em cada admissão de novos formandos e do número máximo de formandos na inscrição em simultâneo no curso.
Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Coimbra, o registo da criação de uma nova turma para funcionar nas instalações da Escola Secundária Dr. Bernardino Machado na Figueira da Foz.
Assim:
Apreciado o pedido nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:
Determino:
O n.º 8 do anexo ao Despacho 9569/2012 (2.ª série), de 16 de julho, alterado pelo Despacho 13209/2012 (2.ª série), de 9 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra, passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.
6 de maio de 2013 - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Vítor Magriço.
ANEXO
Alteração ao anexo ao Despacho 9569/2012 (2.ª série), de 16 de julho, alterado pelo Despacho 13209/2012 (2.ª série), de 9 de outubro
8 - Número de formandos:
Número máximo de formandos nas instalações do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra:
Em cada admissão de novos formandos: 25
Na inscrição em simultâneo no curso: 30
Número máximo de formandos nas instalações da Escola Secundária Dr. Bernardino Machado na Figueira da Foz:
Em cada admissão de novos formandos: 15
Na inscrição em simultâneo no curso: 20
206954875
