Declaração de Utilidade Pública
A Federação Académica do Desporto Universitário, pessoa coletiva de direito privado n.º 502329084, com sede em Lisboa, presta, desde 1990, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através da promoção e do desenvolvimento da prática de diversas modalidades desportivas no âmbito universitário. Participa em inúmeros eventos e competições nacionais e internacionais. Na prossecução dos seus fins, coopera regularmente com diversas entidades, nomeadamente com o Instituto Português do Desporto e Juventude, sendo detentora do estatuto de utilidade pública desportiva.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/318/2013 do processo administrativo n.º 84/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, declaro a utilidade pública da Federação Académica do Desporto Universitário, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro. Encontrando-se em instrução o processo de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva da Federação, e apenas para esse fim, o presente despacho reporta os seus efeitos a 31 de dezembro de 2012.
3 de maio de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
11482013
