Renovação da Comissão de Serviço do Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
(Cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau)
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, ao abrigo do disposto nos artigos n.º 21.º, n.º 9 e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, renovo a comissão de serviço, no seguimento do meu despacho de 21 de julho de 2017, pelo período de três anos, com efeitos a 10 de outubro de 2017, no cargo de direção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de Luís Filipe Braz Jorge Marques, pelo facto de possuir os conhecimentos necessários nas matérias confiadas à Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo a prover.
Perante a declaração de opção pelo vencimento base correspondente à sua categoria de origem, é autorizado o dirigente a vencer pela mesma (posição 10, nível 45, a que corresponde 2746,24(euro)), nos termos do n.º 3 e n.º 5 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
A despesa resultante da presente designação tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2017. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 1953, de 31/05/2017: 19636 (0102 01010401); 19641 (0102 010111); 19642 (0102 010113); 19643 (0102 010114); 19694 (0102 0103050202).
Nota curricular de Luís Filipe Braz Jorge Marques
Nasceu em 22 de agosto de 1956.
Habilitações Académicas:
Licenciado em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa em 1981.
Pós-graduado em "Conservação e Recuperação de Edifícios e Monumentos" pela ESBAL em 1984/85.
Exerceu a profissão liberal de arquiteto até 1987 data em que ingressou no município de Coruche.
Foi responsável pelo Serviço de Planeamento e Projetos em 1990.
Exerceu cargos dirigentes desde o ano de 1994, sendo que de 1994 a 2014 foi Chefe de Divisão de Administração Urbanística tendo passado, no ano de 2013 a coordenar as áreas do Museu do Município de Coruche e da Direção de Ordenamento do Território e Reabilitação Urbana.
Ao nível de funções desenvolvidas no município participou na realização de várias tarefas, designadamente:
Responsável pela implementação do Sistema Intermunicipal de Informação Geográfica;
Diretor da Qualidade - Área do licenciamento de obras particulares;
Presidente da Comissão Arbitral Municipal no âmbito do NRAU
Interlocutor municipal junto da DGCI no que respeita às avaliações do IMI;
Membro do Conselho de Coordenação de Avaliação no âmbito do SIADAP. (2007 - 2013);
Coordenação da elaboração de diversos Instrumentos de Gestão Territorial do Município de Coruche.
Representante do município no Grupo de Trabalho para o RJUE e para o RJIGT
Nomeado representante do Município para acompanhar a elaboração do documento "REN - Orientações Estratégicas de Âmbito Regional".
Designado interlocutor do Município junto da AMA I. P. referente ao processo de implementação do Licenciamento Zero.
Designado representante da Câmara Municipal de Coruche na Comissão de Acompanhamento do PDM de Almeirim, Salvaterra de Magos e Montemor o Novo.
Representante do Município por delegação, junto da ANACOM para efeitos de acesso ao Sistema de Informação Centralizado (SIC)
Apreciação de licenciamentos e vistorias.
Júri e júri convidado em procedimentos de recrutamento de pessoal.
Coordenação dos serviços da Divisão que chefia.
3 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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