Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o ano letivo de 2017-2018, com o termo a 31 de agosto de 2018, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Diretora da Escola Agrupada, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da Senhora Diretora Geral da Administração Escolar, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 5 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional desta Escola para o ano letivo de 2017-2018, com o termo a 31 de agosto de 2018, na modalidade de contrato de trabalho em funções pública a termo resolutivo certo
2 - Assim, tendo em conta o artigos 33.º e 34.º, os n.os 2,3,4 e 5 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para este efeito, salientando-se as seguintes especificidades:
a) Deverá ser exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;
b) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular;
c) O contrato de trabalho a celebrar será a termo certo, com período definido para o ano letivo de 2017/2018 com o termo a 31 de agosto de 2018 ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
3 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2017-2018.
4 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: 10 dias após publicação deste anúncio em impresso próprio que será fornecido aos interessados (nas horas de expediente) nos serviços administrativos e na página eletrónica http://www.aeg1.pt/.
5 - Documentos a apresentar: bilhete de identidade ou cartão de cidadão, fotocópia dos certificados: habilitações/qualificações/formações.
6 - Prazo de reclamação: 48 horas após afixação da lista.
7 - Composição do júri:
Presidente: Lília Ana Santos Silva (diretora).
Vogais efetivos:
Luís Manuel Abreu Ferreira Grilo (adjunto).
Laurindo Figueiredo Soares Carvalho (encarregado de pessoal).
Vogais suplentes:
Pedro Rui Marques França Pereira Sousa (adjunto).
Maria José Gomes Pinto (psicóloga).
18 de agosto de 2017. - A Diretora, Lília Ana Santos Silva.
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