MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A, no Departamento de Construção e Infraestruturas Primárias (DCIP)
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315101
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de Construção do Reforço de Potência da Estação Elevatória dos Álamos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
Descrição sucinta do objeto do contrato: O âmbito da presente Prestação de Serviços é a gestão e fiscalização da Empreitada de Construção do Reforço de Potência da Estação Elevatória dos Álamos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que se situa no concelho de Portel, distrito de Évora.
A empreitada a fiscalizar inclui as obras:
a) Instalação de dois novos grupos de bombagem na estação elevatória (grupos 5 e 6) e a execução dos betões de envolvimento da bomba e da laje de suporte dos motores;
b) Instalação de dois novos reservatórios hidropneumáticos e respetiva conduta de ligação à conduta forçada existente e execução dos betões de envolvimento da conduta e da estrutura de suporte dos reservatórios;
c) Instalação de equipamentos elétricos na subestação e no edifício de comando existentes;
Na prestação de serviços está incluído; o apoio topográfico das obras, a apreciação e acompanhamento do sistema de controlo de qualidade a implementar e a verificação da compilação técnica e das telas finais dos projetos executados na empreitada.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Portel, Distrito de Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 720 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
Documentos previstos no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho;
Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos no n.º 3 e 6 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho;
Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da equipa técnica definida no caderno de encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: instalações da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A, no Departamento de Construção e Infraestruturas Primárias (DCIP)
Endereço desse serviço: junto à Barragem de Pedrógão, Apartado 126, 7860-999 Moura
Código postal: 7860 999
Localidade: Moura
Telefone: 00351 284450500
Fax: 00351 284450519
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:
V= 0,20 M + 0,20 T + 0,10 E + 0,50 P
em que:
Fator M: Metodologia, a avaliar pela Memória descritiva e justificativa da execução da prestação de serviços
Fator T: Análise crítica dos aspetos técnicos e construtivos e do modo de desenvolvimento dos trabalhos da empreitada
Fator E: Adequação e coerência das competências e experiência dos elementos que integram a equipa técnica afeta à execução do contrato, à luz da metodologia proposta, do organograma funcional, do cronograma de mobilização e tempos de afetação.
Fator P: Preço, o fator P será calculado pela expressão P= 5*(1-(Vp/Vb ) 5)+ 5
Vb é o preço base, corrigido do valor dos erros e omissões reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;
Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.
O fator P será arredondado a duas casas decimais.
No caso da melhor classificação ser comum a duas ou mais propostas, prevalecerá a que tenha obtido pontuação mais favorável no fator M; se ainda assim não for possível obter o desempate, prevalecerá a proposta que tenha obtido pontuação mais favorável no fator T; se ainda assim não for possível obter o desempate, prevalecerá a proposta que tenha um preço com valor absoluto mais baixo; se o empate ainda se mantiver, será fator de desempate o menor valor que resultar da média aritmética das taxas horárias propostas para trabalho suplementar para todas as categorias da equipa em dias de descanso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315101
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Técnica Superior do Gabinete Jurídico
410780593
