30 de abril de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
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Despacho 6017/2013, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 89/2013, Série II de 2013-05-09.
- Data: 2013-05-09
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Sumário
Determina a cessação de funções do engenheiro António Raúl Eira Leitão no cargo de Secretário-Geral do Conselho Nacional da Água.
Texto do documento
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 2.º do Decreto-Lei 166/97, de 2 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 84/2004, de 14 de abril, determino a cessação de funções do engenheiro António Raúl Eira Leitão no cargo de Secretário-Geral do Conselho Nacional da Água, com efeitos a partir de 1 de abril de 2013.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/05/09/plain-309093.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/309093.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-07-02 -
Decreto-Lei
166/97 -
Ministério do Ambiente
Aprova e define a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Nacional da Água (CNA), órgão consultivo de planeamento nacional no domínio da água. Os encargos financeiros e o apoio logístico ao conselho serão suportados pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
-
2004-04-14 -
Decreto-Lei
84/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Altera o Decreto-Lei n.º 166/97, de 2 de Julho, que aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água.
Aviso
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