Faz-se público, nos termos e para efeitos do Artigo 17.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que AGUARELA DO MUNDO-ÁGUAS DE NASCENTE, S. A., requereu a atribuição direta de concessão de exploração de água mineral natural denominada ÁGUA DA CHAMUSCA, localizada no concelho de Chamusca, distrito de Santarém, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar, 1069-203 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta e localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
19 de julho de 2017. - O Diretor-Geral, Mário Guedes.
310654573