1. Ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 3º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e no artigo 12º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete António José Oliveira Figueira.
2. Para efeitos do disposto no artigo 12º a respetiva nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 13 de abril de 2013.
3. Publique-se em Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de abril de 2013. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
NOTA CURRICULAR
Nome: António José Oliveira Figueira
Data de Nascimento: 28.12.67
Habilitações Literárias
9.º Ano de Escolaridade
Experiência Profissional
Desde 1997 até à presente data a exercer funções de Motorista em Gabinetes Ministeriais.
10542013