1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica-especialista do meu gabinete a licenciada Elisabete Maria Quintas da Silva, assessora da direção do Observatório do QREN e coordenadora da equipa de projeto Secretariado Técnico da Comissão Técnica de Coordenação do QREN, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
2. Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. e integrado nas medidas de assistência técnica, na realização dos trabalhos preparatórios, de acompanhamento e de participação no processo negocial com a Comissão Europeia e na definição do modelo instrumental, organizativo e normativo para a sua aplicação efetiva e na articulação deste instituto com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional nos mesmos domínios.
3. Para efeitos do disposto no nº 6 do artigo 13º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é igual ao dos adjuntos.
4. A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto -Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. O presente despacho produz efeitos a 13 de abril de 2013.
6. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de abril de 2013. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
Anexo
Nota Curricular (Síntese)
Nota Curricular de Elisabete Maria Quintas da Silva
1. Dados pessoais
Nome: Elisabete Maria Quintas da Silva
Data de Nascimento: 11 de novembro de 1974
2. Habilitações Académicas
2005 - Pós-Graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica
1999 - Pós-Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada
1995 - Licenciatura em Licenciatura em Relações Públicas e Publicidade - Especialização em Imagem Institucional pelo Instituto de Novas Profissões
3. Experiência Profissional
2012-2013 - Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Coordenadora executiva do Grupo de Trabalho encarregue da preparação do período de programação financeira 2014 -2020
2008-2012 - Secretária Técnica da Comissão Técnica de Coordenação do QREN, Chefe de Projeto do Observatório do QREN
2005-2007 - Consultora do Observatório do QCAIII (integrou grupo de trabalho que elaborou a programação do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) 2007-2013 e dos Programas Operacionais 2007-2013
2004 - 2005 - Assessora do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional
2004 - Assessora do Secretário de Estado do Ambiente
1998 - 2003 - Coordenadora do sector de legislação comunitária em negociação do Departamento de Assuntos Europeus do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente
1995-1997 - Consultora do Gabinete de Assuntos Comunitários da Direção Geral do Ambiente
4. Outra experiência Profissional (eventual)
2011 - até ao momento - Presidente do Comité de Política Ambiental da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas
2008 - 2011 - Membro do Bureau do Comité de Política Ambiental da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas; integrou equipas das Nações Unidas responsáveis pela elaboração de Exames de Desempenho Ambiental de países da Ásia Central, Sudeste Europeu e Cáucaso
2003-2004 - Membro da equipa de missão para elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável; Responsável pela coordenação, no Ministério do Ambiente, do Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento
1998 - 2011 - Exerceu a chefia da delegação portuguesa na negociação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da UE, da Diretiva sobre Responsabilidade Ambiental, da Avaliação do 5º Programa Quadro Comunitário em matéria de Ambiente, da definição do 6.º Programa Quadro em matéria de Ambiente e do Processo de Cardiff sobre Integração do Ambiente nos restantes sectores políticos, no plano comunitário, e integrou a delegação nacional nas negociações do Protocolo sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Atividades Perigosas no Âmbito de Aplicação da Convenção sobre a Proteção e Uso dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais (Helsínquia 1992), e da Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais Graves no âmbito da CEE/ONU, no plano multilateral.
10522013
