1. Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete o licenciado Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues.
2. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a respetiva nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 13 de abril de 2013.
3. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo
17 de abril de 2013. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues
Data de Nascimento: 27 de julho 1979, em Lisboa
Habilitações Literárias:
. Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
. Pós-graduação em Gestão Fiscal das Organizações no ISEG-IDEFE
. Frequenta o Curso de Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
. 2001/2002- Pré-estágio realizado na sociedade de advogados Caetano de Freitas & Associados.
. 2002/2004- Estágio de advocacia realizado na sociedade de advogados Caetano de Freitas & Associados.
. 2002/2004- Monitor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na cadeira de Direito Financeiro e Fiscal, sob a regência do Professor Doutor Sousa Franco.
. 2003/2004- Monitor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na cadeira de Direito da Economia e Relações Económicas e Internacionais, sob a regência do Professor Doutor Paz Ferreira.
. 2002 - Consultor Jurídico de S.E. o Secretário de Estado da Presidência do Conselho Ministros do XV Governo Constitucional.
. 2004 - Primeiro classificado no concurso para assistentes estagiários na área de ciências jurídico-económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
. 2003/2004 - Adjunto de S.E. Secretário de Estado da Presidência do Conselho Ministros do XV e XVI Governo Constitucional, com responsabilidades de coordenação do processo legislativo do Governo.
. 2004/2005 - Chefe de Gabinete de S.E. o Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, com responsabilidades de coordenação do gabinete e de interligação com os serviços de informações.
. 2005/2006 - Associado da Uria Menendez, no departamento de Direito Fiscal.
. 2006/2009 - Consultor jurídico.
. 2009/2011 - Deputado na XI Legislatura na Assembleia da República, tendo integrado a Comissão de Educação e Ciência, Comissão de Saúde, Comissão de Orçamento e Finanças, a Comissão Eventual de Revisão Constitucional e Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate.
. 2011/... - Associado Sénior da Caetano de Freitas & Associados.
. 2012/... - CEO da Medicai Tourism Association Portugal.
. 2012/2013 - Membro do Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo Português para definição da estratégia nacional de turismo de saúde.
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