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Despacho 5943/2013, de 8 de Maio

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Sumário

Designa Nuno Ricardo Pereira Branco para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.

Texto do documento

Despacho 5943/2013

1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 3º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e do artigo 12º obtida a concordância a que se refere o nº 4 do artigo 11º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunto do meu gabinete o Mestre, Nuno Ricardo Pereira Branco.

2. Para efeitos do disposto no artigo 12º do referido Decreto-Lei, a respetiva nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 13 de abril de 2013.

3. O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do nº 3 do artigo 7º do mesmo Decreto-Lei.

4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de abril de 2013. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.

NOTA CURRICULAR

Nome: Nuno Ricardo Pereira Branco

Data de Nascimento: 21.09.1979

HABILITAÇÕES LITERÁRIAS

Mestrado em Direito Constitucional

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Desde 2002 - Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

2002-2003 - Advogado estagiário na Sociedade de Advogados PLMJ & Associados

2003-2004 - Assessor Jurídico do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional

2004-2005 - Assessor Jurídico do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional

2005-2006 - Assessor Jurídico do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional

2006-2009 - Assessor jurídico do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XVII Governo Constitucional

10592013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/309029.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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