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Despacho (extrato) 5869/2013, de 7 de Maio

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Sumário

Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António Maria Vieira Botelho de Sousa, seja colocado na disponibilidade.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5869/2013

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 4 de abril de 2013, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Maria Vieira Botelho de Sousa seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 17 de abril de 2013, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.

24 de abril de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

206924734

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/308980.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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