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Anúncio de Procedimento 7716/2017, de 13 de Setembro

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Sumário

Empreitada de Requalificação da Zona Industrial da Madalena

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512070946 - Município da Madalena

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes

Código postal: 9950 324

Localidade: Madalena

Telefone: 00351 292628700

Fax: 00351 292628746

Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Zona Industrial da Madalena

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 431462.63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Madalena

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Madalena

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Declaração com os preços parciais dos trabalhos que se propõe executar correspondentes às habilitações contidas nos alvarás ou nos títulos de registo ou nas declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, nos termos do disposto no artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro de 2015, conjugado com a alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, para efeitos da verificação da conformidade desses preços contento as seguintes autorizações: - Da 5.ª subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - Da 1.ª subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - Da 4.ª subcategoria da 1ª Categoria, na classe corresponde à parte dos trabalhos a que respeite; Das 6ª, 9ª e 11.ª subcategorias da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; - Das 1ª e 9.ª subcategorias da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; - Das 1ª e 2ª subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Madalena do Pico

Endereço desse serviço: Largo Cardeal Costa Nunes

Código postal: 9950 324

Localidade: Madalena

Telefone: 00351 292628700

Fax: 00351 292628746

Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

não aplicavel

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Valia Técnica da Proposta: 65% (a) Subfactor Plano de Trabalhos: 60%, b) Subfactor Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 25%, c) Exequibilidade e adequação de meios: 15%); 2. Preço: 35%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Madalena do Pico

Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes

Código postal: 9950 324

Localidade: Madalena

Telefone: 00351 292628700

Fax: 00351 292628746

Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/09/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António Marcos Soares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410772582

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3089649.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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