Deliberação-extracto 1026/2013, de 6 de Maio
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Corpo emitente:
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO-MINISTÉRIO PÚBLICO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 86, de 06.05.2013, Pág. 14197
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Data:
2013-05-06
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Torna pública a nomeação, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 23 de abril de 2013, de Maria Paula de Ataíde Peres e José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita como inspetores do Ministério Público.
Deliberação (extrato) n.º 1026/2013
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 23 de abril de 2013, são nomeados, em comissão de serviço, Inspetores do Ministério Público, os seguintes magistrados do Ministério Público:
Procuradora-Geral Adjunta, Lic. Maria Paula de Ataíde Peres;
Procurador da República, Lic. José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de abril de 2013. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República,
Carlos Adérito da Silva Teixeira.
206929579
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/05/06/plain-308946.pdf ;
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