Edital 10/2009, de 7 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte:
- Data: 2009-07-07
- Secções desta página::
Sumário
Torna público o pedido de utilização privativa do domínio hídrico formulado pela Câmara Municipal da Ribeira Grande, relativo à requalificação da zona balnear das Calhetas - Piscinas Naturais das Calhetas, localizadas na freguesia das Calhetas, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/308810/edital-10-2009-de-7-de-julho