Resolução 40/2013, de 29 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 29.04.2013, Pág. 585
- Data: 2013-04-29
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Sumário
Determina a elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2016/2021.
Aviso
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