Declaração 0, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 29, de 03.02.1989, Pág. 1248
- Data: 1989-02-03
- Diploma não vigente
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Sumário
Torna público ter o Secretário de estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, por Despacho de 28 de novembro de 1988, ratificado o Plano de Pormenor de Alteração ao Plano Parcial de Urbanização da Praia da Tocha - Expansão Norte, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.
Aviso
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