Declaração 0, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 242-Supl, de 20.10.1992, Pág. 9808-(80)
- Data: 1992-10-20
- Diploma não vigente
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Sumário
Torna público ter o Secretário de Estado das Obras Públicas, por Despacho de 1 de junho de 1971, apovado o Plano Geral de Urbanização da Praia da Tocha, cujos regulamento e planta são publicados em anexo.
Aviso
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