Através do despacho 12739/2011 (2.ª série), de 23 de setembro, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário no Instituto Superior Miguel Torga e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2011-2012.
Solicitou, entretanto, a Assembleia Distrital de Coimbra, entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga, o registo da alteração do número máximo de formandos em cada admissão de novos formandos e do número máximo de formandos na inscrição em simultâneo no curso.
Assim:
Apreciado o pedido nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:
Determino:
O n.º 8 do anexo ao despacho 12739/2011 (2.ª série), de 23 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário no Instituto Superior Miguel Torga, passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.
4 de abril de 2013. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Vítor Magriço.
ANEXO
Alteração ao anexo ao despacho 12739/2011 (2.ª série), de 23 de setembro
8 - Número máximo de formandos:
Em cada admissão de novos formandos: 30;
Na inscrição em simultâneo no curso: 45.
206884372
