O Programa do XIX Governo Constitucional estabeleceu como um dos principais desígnios no domínio da defesa nacional, a concretização da reforma do Sistema de Saúde Militar, tendo, nesta sequência, sido criada uma equipa técnica com a missão de estudar um novo sistema integrado de organização e gestão do Sistema de Saúde Militar, através do meu Despacho 15302/2011, de 27 de outubro. Entre outras áreas, esta equipa técnica realizou uma reflexão sobre uma eventual reconfiguração das vertentes do ensino, da formação e da investigação, no sentido da sua adequação às necessidades deste novo sistema.
De acordo com o proposto pela referida equipa técnica, está prevista a criação de um novo estabelecimento responsável pela formação e pelo ensino pós-graduado no âmbito da Saúde Militar, competindo-lhe ainda a coordenação dos estudos de investigação clínica desenvolvidos nas várias áreas, com especial articulação com o Hospital das Forças Armadas (HFAR).
Neste sentido, atendendo a que as Forças Armadas possuem dois modernos simuladores, um da Marinha e outro do Exército, e que a simulação biomédica proporciona um ambiente educativo seguro, aplicável a vários níveis de ensino, permitindo treinar e desenvolver competências através da experiência e estimulando a reflexão sobre os níveis de realização (performance), sem qualquer tipo de desconforto ou risco para os pacientes reais, sendo, por isso, uma das áreas da moderna medicina com uma elevada procura na vertente do ensino e formação:
Determino o seguinte:
1- Que seja criada uma equipa técnica com o objetivo de apresentar uma proposta para implementação de um Centro de Simulação Biomédica, integrado no Campus de Saúde Militar, localizado no mesmo espaço que o Polo de Lisboa do HFAR, com recurso aos dois simuladores existentes, colocando-os ao serviço da medicina militar, assim como aferir da viabilidade de rentabilizar a sua utilização pela sociedade civil.
2- A equipa técnica referida no número anterior terá a seguinte composição:
a) Professora Doutora Maria Amélia Ferreira, que coordenará os trabalhos;
b) Doutora Carla Dolores Rodrigues Carvalho de Sá Couto;
c) Dra. Cristina Poças Vilhena, em representação da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
3- A coordenadora da referida equipa técnica deve apresentar-me um relatório final dos respetivos trabalhos até 31/05/2013.
4- A Marinha, o Exército e o Polo de Lisboa do HFAR prestam à equipa a colaboração necessária à consecução do objetivo definido no n.º 1 do presente despacho.
5- A Direção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar assegura à equipa técnica os apoios técnico, logístico e administrativo, que se manifestem necessários.
6- Os encargos com as deslocações decorrentes do desenvolvimento dos trabalhos necessários ao cumprimento do objetivo estabelecido no presente despacho, são suportados pelo Ministério da Defesa Nacional, através da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
2 de abril de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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