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Despacho 5048-A/2013, de 12 de Abril

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Sumário

Determina que se proceda à publicação do Diário da República, no sábado dia 13 de abril de 2013

Texto do documento

Despacho 5048-A/2013

O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho normativo 13/2009, de 19 de março, estabelece, no seu artigo 4.º, que o Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela sua edição.

Considerando a necessidade de proceder à publicação dos decretos de exoneração de atuais membros e de nomeação de novos membros do Governo.

Assim:

Nos termos do artigo 4.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho normativo 13/2009, de 19 de março, determino que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 13 de abril de 2013.

12 de abril de 2013. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

9382013

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/04/12/plain-308423.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/308423.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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