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Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino, a seu pedido, a cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Raquel Coelho Ribeiro Fernandes Luís, no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão do Fundo Ambiental, com efeitos a 31 de agosto de 2017.
31 de agosto de 2017. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
310753944
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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