Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 23.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que o Município de Moura, titular do contrato de exploração de água mineral natural com o número de cadastro HM-60 e a denominação Termas de Moura, localizado no concelho de Moura, distrito de Beja, requereu a alteração da área da concessão, cuja demarcação consta do contrato assinado em 12.05.2006, (extrato publicado no D. R. n.º 137, 2.ª série de 18 de Julho de 2006), ficando a nova demarcação delimitada pelos vértices que se indicam seguidamente no sistema de coordenadas PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar, 1069-203 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta, localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção Geral.
11 de agosto de 2017. - O Diretor-Geral, Mário Guedes.
310718109
