No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 10503/2012, publicado no Diário da República, II série, n.º 151, de 8 de agosto de 2012, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Lei-Quadro das Fundações, Lei 24/2012, de 9 de julho, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e com os fundamentos constantes da informação DAJD/115/2013, de 6.2. que faz parte integrante do processo administrativo n.º 31/FUND/2011-SGPCM, reconheço a Fundação ONDJYLA.
8 de abril de 2013. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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