Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 22 de junho de 2018.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º, todos da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 31 de julho de 2017, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho da categoria de assistente operacional, de grau 1, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para assegurar necessidades urgentes de funcionamento da entidade empregadora pública, como previsto na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 - Para efeitos do disposto na Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo sido emitida a declaração de inexistência de trabalhadores na situação de requalificação.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Ovar Sul.
4.1 - Funções: serviço de limpeza.
4.2 - Horário semanal: 4 horários de 3,5 horas diárias.
4.3 - Duração do contrato: termo em 22 de junho de 2018.
5 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) Ter, pelo menos, 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas a que se propõe a desempenhar;
iv) Apresentar robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprir as leis da vacinação obrigatória;
b) Possuir nível habilitacional exigido: titularidade da escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
c) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;
d) Os candidatos não têm necessidade de possuir uma relação jurídica prévia de emprego público.
6 - Constituem fatores preferenciais os estabelecidos no artigo 48.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, disponibilizado nos Serviços de Administração Escolar (SAE) do Agrupamento de Escolas de Ovar Sul, sito na Escola Secundária Júlio Dinis, e entregues nestes serviços.
7.3 - A candidatura pode ser apresentada: i) diretamente nos SAE do Agrupamento de Escolas de Ovar Sul em envelope fechado e dirigido ao Presidente do Júri; ii) remetida por correio registado para o respetivo endereço (Agrupamento de Escolas de Ovar Sul, Escola Secundária Júlio Dinis, Rua Irmãos Oliveira Lopes, 3880-192 Ovar);
8 - Métodos de seleção:
8.1 - Tendo em conta o artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, irá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, salientando as seguintes especificidades:
a) Exigência da escolaridade obrigatória que poderá ser substituída por experiência profissional comprovada tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, grau 1;
b) Devido à urgência do procedimento, será utilizado um único método de seleção - avaliação curricular;
c) O(s) contrato(s) de trabalho a celebrar serão a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido de 13 (treze) de setembro de 2017 e 22 (vinte e dois) de junho de 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
9 - Em situação de igualdade de valoração, aplicam-se, sequencialmente, os seguintes critérios de desempate:
a) Ter desempenhado funções em escolas pertencentes a este Agrupamento;
b) Ter desempenhado funções em outras escolas;
10 - Composição e identificação do júri do concurso:
Presidente: Alcinda Conceição Oliveira Lopes Almeida
Vogais efetivos:
1.º vogal: Cristina Manuel Machado Silva
2.º vogal: Diogo Filipe Oliveira Alves
Vogais suplentes:
1.º vogal: Fernanda Paula Guimarães Santos
2.º vogal: Ana Maria Soares Leite Esteves
3.º vogal: Paulo Fernando Silva Reis
O 1.º vogal suplente substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
11 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Ovar Sul (www.aeovarsul.net) e afixada no lugar de estilo do Agrupamento (Escola Secundária Júlio Dinis).
12 - O prazo de reclamação é fixado em 48 horas após a afixação da lista referida no ponto anterior.
13 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível nos SAE do Agrupamento de Escolas de Ovar Sul (Escola Secundária Júlio Dinis) e publicitada na respetiva página eletrónica, considerando-se, desta forma, notificados os candidatos nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
14 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva classificação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade e de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e progressão profissional, escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será publicitado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), no dia 1.º útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página do Agrupamento de Escolas de Ovar Sul, por extrato e, no prazo máximo de três dias úteis, contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
17 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
18 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
10 de agosto de 2017. - O Diretor, Nuno Filipe da Silva Gomes.
310714383
