Conforme despacho de 31/07/2017, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011 de 06 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (de 13 de setembro de 2017 a 22 de junho de 2018) a tempo parcial, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional, com vista a colmatar necessidades transitórias dos trabalhadores, no exercício de apoio geral aos estabelecimentos de educação e ensino do Agrupamento de Escolas Garcia de Orta.
Consultado o INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - foi verificada a não existência de trabalhadores em situação de valorização profissional.
O período de trabalho diário é de 3 (três) ou 4 (quatro) horas, consoante o estabelecimento de ensino onde as funções forem desempenhadas, sendo remuneradas de acordo com a legislação em vigor.
Requisitos:
a) Ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho.
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória ou de cursos com equiparação à mesma, de acordo com a idade do candidato, podendo esta ser substituída por experiência profissional comprovada.
Métodos de Seleção a aplicar ao presente procedimento:
a) Avaliação curricular
b) Entrevista profissional de seleção
De acordo com o previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011 de 06 de abril, o método de seleção previsto na alínea b) apenas será aplicado aos primeiros 10 candidatos tendo em conta a classificação obtida no método previsto na alínea a).
O Júri do presente procedimento terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria Clara Monteiro de Ataíde e Melo
Vogais efetivos:
1.º Natália Maria Barreira Liberal Afonso, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos
2.º Luís Filipe Ferreira Brás da Costa
Vogais suplentes:
1.º Irene Maria Marque Cardoso de Carvalho
2.º Maria Manuela Oliveira Fonseca da Silva
As Atas do júri, onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção utilizados, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será divulgada na página eletrónica do agrupamento e afixada na respetiva escola sede.
As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados nos serviços de administração escolar da escola sede do Agrupamento, ou por mail, durante as horas de expediente.
O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei 35/2014 de 20 de junho, Código do Procedimento Administrativo e Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011 de 06 de abril.
10 de agosto de 2017. - O Diretor, Rui Manuel Fonseca da Silva.
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