Nos termos dos n.º 2 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, no uso das competências que lhe foram delegadas, se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3 horas e 30 minutos/dia), com período definido de 13 de setembro de 2017 até ao dia 15 de junho de 2018. Assim, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para este efeito, salientando-se as seguintes especificações:
a) Local de trabalho: Escola Secundária Matias Aires, Avenida dos Bombeiros Voluntários, 2735-244 Cacém, do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra;
b) Caraterização do posto de trabalho: exercício de funções de apoio geral, designadamente, serviços de limpeza, vigilância e acompanhamento dos alunos;
c) Apresentação e formalização das candidaturas: entrega de impresso próprio que será fornecido aos candidatos nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, onde deverá ser entregue, durante o período de atendimento ao público;
d) Documentos a apresentar: BI/CC, certificado de habilitações (fotocópia), curriculum vitae e declarações de experiência profissional devidamente comprovada (fotocópia);
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Método de seleção: Considerando a urgência do recrutamento apenas será utilizado um único método de seleção - avaliação curricular.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
16 de agosto de 2017. - O Diretor, José Luís Rodrigues Henriques.
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