MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512065047 - Município da Povoação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município da Povoação
Endereço: Praça do Município, Nº 2
Código postal: 9650 411
Localidade: Povoação
Telefone: 00351 296550200
Fax: 00351 296585374
Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Proteção Oeste da Orla Costeira da Vila da Povoação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Proteção Oeste da Orla Costeira da Vila da Povoação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 285472.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243500
Valor: 285472.30 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila da Povoação
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro; Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro e na alínea b) do nº 1 do artigo 33º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras na Câmara Municipal da Povoação
Endereço desse serviço: Praça do Município, Nº 2
Código postal: 9650 411
Localidade: Povoação
Telefone: 00351 296550200
Fax: 00351 296585374
Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não obrigatório
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Povoação
Endereço: Praça do Município, Nº 2
Código postal: 9650 411
Localidade: Povoação
Telefone: 00351 296550200
Fax: 00351 296585374
Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Nuno Sousa Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410762432
