Despacho 1428/2012, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 201, de 17.10.2012, Pág. 5935
- Data: 2012-10-17
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Sumário
Autoriza por forma a evitar prejuízos graves às culturas, à criação de gado e à propriedade pública e privada é autorizada a realização da operação de correção populacional das espécies protegidas Erica azorica, Picconia azorica, Laurus azorica, Juniperus brevifolia.Vaccinium cylindraceum, Frangula azorica, Laurus azorica, Viburnum freleasei e Ilex azorica com recurso a arranque, corte ou destruição, nas áreas de exploração de culturas, de criação de gado e das propriedades privadas.
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